Transforme seu imposto em ação social!

Contribuições pelo FUNCRIANÇA

Você pode destinar para Novo Hamburgo

É possível destinar parte do seu imposto devido para o trabalho social realizado na sua cidade, ao invés de enviar à Brasília. Você poderá monitorar a aplicação desse recurso e acompanhar os resultados.

A Fundação Semear promove há 11 anos em Novo Hamburgo o programa socioeducativo Centro de Vivência Redentora - CVR, para mais de 200 crianças e adolescentes, oriundas de famílias de baixa renda. Está apta a receber recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente, garantindo assim, os direitos das crianças do seu município.

Como contribuir:

- Pessoas físicas: a Lei permite o desconto de até 6% do Imposto de Renda Devido. Para fazer uso da Lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja feita no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.

- Pessoas jurídicas: todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FMDCA. Essa dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido (no mês, trimestre ou ano). Vale lembrar que empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportações, inscritas no CADIN, optantes pelo simples, lucro presumido ou sujeitas ao lucro arbitrado, podem doar, mas não podem deduzir do imposto de renda.

1º passo: para calcular o valor da doação, acesse a página "resumo" da última declaração de Ajuste do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do Imposto devido (não é o imposto a pagar).

2º passo: Em qualquer agência do Banco do Brasil, faça o depósito nos guichês de caixas. O depósito não pode ser nos autoatendimentos pois o depósito deve ser identificado.

Deposite qualquer valor na conta:

Agência 0314-X,

Conta-corrente 73045 – 9

Titular: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Código da Fundação Semear: 110– 4 (é importante informar o código para que este recurso seja destinado para a Fundação Semear)

O depósito pode ser feito em dinheiro ou cheque, ou ambos.

No campo 1 identificar o CPF caso seja Pessoa Física e o CNPJ caso seja Pessoa Jurídica.

3º passo: Com o comprovante de depósito e CPF ou CNPJ, entre em contato com a Fundação Semear, que providenciaremos o recibo correspondente a sua doação.

Este recibo será o comprovante que dará direito ao desconto em sua Declaração de Imposto de Renda.

Tire suas dúvidas

Quem pode destinar parte do seu imposto de renda às organizações sociais?

Pessoas Físicas e Jurídicas que sejam contribuintes. O ato não é uma doação, mas o pagamento antecipado do imposto devido. Assim, o contribuinte sabe o destino do seu dinheiro.

Esta destinação aumenta o imposto?

Não, pois este valor é deduzido do imposto.

Existe limite para a destinação?

Sim, de 6% para Pessoa Física e 1% para Jurídica, do lucro real.

Como pode ser feita a destinação?

Deve-se fazer um depósito no FMDCA até 31 de dezembro de cada ano e descontar o valor na declaração que será entregue em abril do ano seguinte.

Somente o investimento feito por meio dos Conselhos da Criança e do Adolescente podem ser descontados do Imposto de Renda

Como as empresas podem fazer a destinação?

As empresas podem deduzir do imposto o valor destinado no trimestre da doação.

Quais são as obrigações do FMDCA?

- Emitir o recibo para o contribuinte poder abater do Imposto de Renda.
- Manter o controle das destinações.
- Discriminar contribuintes e valores individuais recebidos à Receita Federal, até 30 de março do ano subsequente.

Como é feita a comprovação das destinações?

Com um recibo emitido pelo FMDCA por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Novo Hamburgo.

Para quem são destinados os recursos?

Para instituições que façam ações sociais junto às crianças e adolescentes da cidade e que estiverem regularmente cadastradas no CMDCA.

Qual a vantagem desta antecipação?

O dinheiro fica no município e o contribuinte pode acompanhar diretamente o destino de sua aplicação, ajudando crianças e adolescentes de Novo Hamburgo.